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1. O que é o serviço?
Denúncia de irregularidades em creches, unidades de ensino infantil -
2. Quando solicitar?
Quando identificar uma irregularidade -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Portal de Atendimento ao Usuário -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
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5. Legislação/Norma que regula o serviço
(Informação pendente de atualização) -
6. Taxas cobradas
Gratuito. -
7. Prazo para a prestação do serviço
(Campo deve ser atualizado pelo ente) -
8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Em caso de irregularidades, entrar em contato com um canal de atendimento de denúncia e registrar a ocorrência. A Secretaria Municipal de Educação irá averiguar a situação -
9. Outras informações
(Informação pendente de atualização) -
Criado em: 14/06/2019
Atualizado em: 14/06/2019
