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Prefeitura Municipal de Rio do Antônio

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Prefeitura Municipal de
Rio do Antônio

Fiscalização de veículo estacionado/parado em local proibido

  • 1. O que é o serviço?

    O serviço consiste no deslocamento do agente ao local da fiscalização e caso constate a irregularidade de trânsito, elabora o auto de infração e adota demais providências para a remoção do veículo irregular.

  • 2. Quando solicitar?

    Quando o veículo estiver estacionado/parado em local proibido, como guia rebaixada; ponto de ônibus, ciclovia, faixa exclusiva de ônibus; local proibido pela placa; próximo à esquina; faixa de pedestres; sobre calçada/ canteiro, etc.;Observação: a solicitação deve ser feita somente para casos recorrentes, onde há necessidade de programação periódica de fiscalização.

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    Portal de Atendimento ao Usuário

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

    (Informação pendente de atualização)

  • 6. Taxas cobradas

    Gratuito.

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

    (Informação pendente de atualização)

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    Vistoriar o local; verificar se o local está sinalizado corretamente; elaborar auto de infração no caso de constatação de alguma irregularidade de trânsito; caso o veículo permaneça no local após fiscalização, providenciar a remoção do mesmo por meio de guincho; se a infração for recorrente, elaborar planilha para orientar a fiscalização periódica a fim de coibir a prática irregular; elaborar resposta ao solicitante informando as providências adotadas.

  • 9. Outras informações

  • Criado em: 25/01/2021

    Atualizado em: 25/01/2021