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1. O que é o serviço?
Fiscaliza ruídos excessivos, visando tornar mais pacífica a convivência entre estabelecimentos e os moradores da vizinhança. -
2. Quando solicitar?
Quando houver ruídos provenientes de local com venda de bebidas alcoólicas entre 01h00 e 05h00 da manhã. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Portal de Atendimento ao Usuário -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
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5. Legislação/Norma que regula o serviço
(Informação pendente de atualização) -
6. Taxas cobradas
Gratuito. -
7. Prazo para a prestação do serviço
(Informação pendente de atualização) -
8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
(Informação pendente de atualização) -
9. Outras informações
(Informação pendente de atualização) -
Criado em: 25/01/2021
Atualizado em: 25/01/2021
